| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.168 03/10/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, adota normas do Executivo pertinentes à espécie, revoga os Atos nºs 1015/08, 1046/09, 1094/09, 1101/09 e 1115/10, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/10/2011 p. 78 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.015/2008.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.046/2009.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.094/2009.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.101/2009.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.115/2010. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.015/2008 - Adota normas do Executivo concernentes às consignações em folha de pagamento, possibilita novos pedidos de consignações relativos a contratos de mútuo, isenta do desconto de 2 por cento as hipóteses que especifica, revoga o Ato nº 856/04, e dá outras providências.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.046/2009 - Estabelece as competências e os procedimentos necessários à habilitação de consignatárias.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.094/2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para dar maior publicidade e transparência à consignação em folha de pagamento.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.101/2009 - Disciplina as consignações em pagamento para servidores afastados para prestar serviços na Câmara Municipal, e dá outras providências.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.115/2010 - Dispõe sobre consignação em folha de pagamento e exclui a aplicação, no âmbito deste Legislativo, das alterações introduzidas pelo Decreto nº 51.198/10 no Decreto nº 49.425/08, e dá outras providências. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Resolução da CMSP nº 6/2021 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo hipóteses de consignação facultativa em folha de pagamento dos Nobres Edis.
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| Indexação: |
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Consignação em folha de pagamento - Autorização - Servidor da CMSP - Empréstimo pessoal - Assistência odontológica - Associação dos Servidores da CMSP - Celetista /art. 7º/ - Desconto - Isenção - Plano de saúde - Previdência complementar - Seguro de vida e invalidez - Sindicato dos Servidores da CMSP e do TCM - Habilitação - Entidade - Requerimento - Credenciamento - Competência - Atribuição - Secretaria de Recursos Humanos - Centro de Comunicação Institucional - Publicidade - Divulgação - Informação - Intranet - Holerite - Servidor comissionado /art. 10/ - Policial Militar /art. 10/ - Guarda Civil Metropolitano /art. 10/ - CMSP - Instituição financeira - Diário Oficial da Cidade - Secretaria Geral Administrativa |